quinta-feira, 15 de julho de 2010

Restrições à propaganda de alimentos e bebidas coloca Anvisa e a Publicidade Brasileira em rota de colisão

A queda de braço entre a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, agências de publicidade e fabricantes de produtos de consumo, parece mesmo não ter fim.

Para entender esta novela, vale a pena fazer um rápido resumo: há umas 2 semanas a Anvisa publicou no Diário Oficial da União resolução que obriga toda publicidade de alimentos e bebidas com alto teor de gordura, sal e açúcar a incluir um aviso no final, alertando para os riscos desses produtos para a saúde. Com isso, pretende conscientizar a população e reduzir doenças como obesidade e problemas circulatórios, entre outros.

Publicitários e anunciantes chiaram, reclamando do que consideram uma intervenção indevida da Anvisa na livre comunicação de produtos e serviços no Brasil. Alguns parlamentares também protestaram, alegando que só o congresso pode deliberar sobre o tema. E na última 3a feira, por fim, a Advocacia Geral da Uniao, a pedido de entidades publicitárias, recomendou à Anvisa que suspendesse a determinação, até que ficasse claro se o assunto deveria ou não passar pelo Legislativo brasileiro.

Pois bem, ontem a Anvisa decidiu até analisar futuramente o parecer da AGU, mas manteve a resolução que impõe restrições à publicidade dos tais alimentos e bebidas gordurosos, salgados e açucarados. Ou seja, está declara a guerra entre a Anvisa e a publicidade brasileira.

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